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segunda-feira, 30 de agosto de 2010

CHACINA CONTRA FISCAIS INPUNIDADE

Apenas acusados intermediários são punidos no Brasil

Matéria publicada pelo Correio Brasiliense em 10/05/2010 às 09:20

A culpa do mordomo sempre foi um final previsível para filmes policialescos de Hollywood, mas, no Brasil, essa máxima chega à Justiça, que tem conseguido punir apenas intermediários de organizações criminosas, a maioria responsável pelo desvio de dinheiro dos cofres públicos. Os exemplos se multiplicam e é possível detectar o tratamento diferenciado em relação aos réus num mesmo processo, como aconteceu com o diretor do cartório da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas, Anibal Brasileiro, demitido a bem do serviço público, sob a acusação de participar de um grupo especializado na venda de sentenças, identificado a partir da Operação Pasárgada, em abril de 2008. Funcionário subalterno, Aníbal está na rua. Já o juiz Welinton Militão, um dos cabeças da organização, de acordo com as investigações, trabalha normalmente e sofreu, até agora, apenas um pena de censura, aplicada em novembro passado, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Não menos preocupante é a situação de Humberto Ribeiro dos Santos, preso sob acusação de envolvimento no assassinato de quatro fiscais do trabalho, em Unaí, no noroeste de Minas, em janeiro de 2004. Humberto, apontado como o homem que apenas tentou destruir uma das provas do crime para beneficiar os pistoleiros ao arrancar a página de registro de hóspede do hotel da cidade, está preso há cinco anos. Enquanto isso: os mandantes, os irmãos Antério e Norberto Mânica, empresários conhecidos como “reis do feijão”, gozam de liberdade com a ajuda de inúmeros recursos impetrados desde a sentença de pronúncia que os mandou a júri popular.

Antério foi ainda mais longe. Mesmo preso à época do crime, se elegeu prefeito e, no ano passado, se reelegeu. Há um ano, o Ministério Público Federal pediu a libertação de Humberto Santos, acusado de favorecimento pessoal e formação de quadrilha, mas até agora a Justiça não decidiu sobre o pedido, perdido na burocracia do Judiciário.

Dois exemplos que se somam a vários outros, como o do megaescândalo do Banestado — remessas ilegais de divisas do sistema financeiro público para o exterior, descoberto na década de 1990 —, no qual foram condenados, até agora, apenas doleiros como Odilon Cândido Bacellar Neto e Altemir Antônio Casteli, detidos em meados de 2003, quando foram presos por fraude com o uso de contas CC-5 mantidas na agência do Banestado de Foz do Iguaçu.

João-de-barro

Do esquema participaram inúmeros servidores e até mesmo parlamentares, denunciados em processo que se arrastam na Justiça brasileira. Além deles, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) não sofreu qualquer consequência, desde 2006, quando foi acusado de comandar um esquema de venda de emendas parlamentares. Pego na Operação João-de-barro91), Magalhães é alvo de dois inquéritos, mas a denúncia criminal foi apresentada apenas contra prefeitos e servidores federais.

Na esteira da impunidade, outro grande esquema de venda de emenda, o Sanguessugas, ou Máfia das Ambulâncias, descoberto pela PF em 2006, também não foi capaz de punir todos os envolvidos. Dos 33 deputados e ex-deputados indiciados por envolvimento com a máfia das ambulâncias, o ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB-MG), hoje vereador de BH, foi um dos poucos condenados até agora por participação na liberação de emendas para a compra de ambulância. A sentença saiu em agosto do ano passado. Em abril, ele confessou seu envolvimento no esquema por meio do blog que mantém na internet. Apesar disso, brada aos quatro ventos que, de todos os parlamentares envolvidos, apenas ele tem condenação, o que o transformaria em bode expiatório. O ex-deputado alega ser “peixe pequeno” no esquema, por isso teria sido o único punido até agora. Na época das denúncias, também apareceram senadores suspeitos de envolvimento no golpe, mas todos foram absolvidos pelo próprio parlamento.

O advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), diz que o problema de “dois pesos e duas medidas” é gerado pelo próprio Estado brasileiro, que não aparelha a Justiça devidamente com investimentos significativos num dos pilares do Judiciário: a Defensoria Pública. “Todo cidadão tem direito a defesa de qualidade, mas o que ocorre hoje não é isso”, explica. Para Luís Cláudio, o que ser percebe é que os mandantes têm acesso a advogados altamente qualificados, e o mesmo não ocorre com quadros menos importantes na hierarquia do crime.

1 - Fraudes

A maioria dos prefeitos e ex-prefeitos, empresários e construtoras envolvidas na maior operação já feita pela Polícia Federal, a João-de-barro, a partir de investigações do Ministério Público, já sofreu algum tipo de consequência pelo envolvimento nas fraudes. São réus em processos em tramitação na Justiça Federal, alguns desde 2007, ou foram decretados inelegíveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No caso das empresas, muitas foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar com a administração pública.

Avanços tímidos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Silva Chaves, garante que, apesar da impunidade, o Brasil já avançou na tentativa de por fim às desigualdades, já que magistrados, advogados e celebridades também têm sido presos, fatos inimagináveis há alguns anos. Mas reconhece que a evolução é “tímida”. Ainda no seu discurso de posse, Luís Cláudio afirmou: “No Brasil, pune-se com rigor o ladrão de galinha, já o gatuno de colarinho branco esconde-se atrás do prestígio que conseguiu com o dinheiro arrancado dos cofres públicos. Ele desvia milhões da saúde, da Previdência, das obras públicas, e ampara-se, em regra, na imunidade do cargo que ocupa. Reside, em regra, longe das favelas, em condomínios de luxo, relaciona-se bem, vende prestígio, seduz com poder ou dinheiro”.

O professor Cornelis Van Stralen, da Universidade Federal de Minas Gerais, também faz questão de destacar que o pais avançou na tentativa de reduzir as desigualdades. “Os problemas antes não eram discutidos ou denunciados. Hoje, a sociedade tem reagido a isso e acaba por forçar o fim das diferenças”, afirma. Entretanto, ele confirma a existência de tratamentos diferenciados para iguais: “As elites sempre acreditaram que punições deveriam ser aplicadas aos outros, o que se reflete na atual estrutura judicial”, conclui. (MCP e AM)

FONTE: Correio Braziliense

5 comentários:

29041983 disse...

"Inicialmente, o conceito de Estado Democrático de Direito Social deve ser entendido como uma estrutura jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas seriam tratados como direitos fundamentais. Assim, vale dizer, os direitos sociais encontrar-se-iam sob a guarda de garantias institucionais que os defendessem do assédio privatista."


( Os direitos sociais encontrar-se-iam sob a guarda de garantias institucionais que os defendessem do assédio privatista. )

Meu caro amigo de todas as Auroras.

Sei de sua insatisfação para com nossos governantes e com os mecanismos criados para nos amparar, compartilho da mesma fome por justiça. Mas tudo isto não me impede de ver e sentir que existem pessoas trabalhando para que todos estes anseios se tornem realidade.
Se isso ainda não acontece em sua plenitude ou se existe a possibilidade de "plenitudes" não existirem, não é motivo para a descrença.
A revolta e o ódio só alimentam a crescente massa de pessoas que descrentes, acreditam que a relação pecuniária entre as coias é o mecanismo primeiro para que a liberdade resista.

Do seu sempre amigo, Messias.

O verme disse...

Leandrão, obrigado por aparecer.
existem pessoas que trabalham para que isso aconteça sim, eu acredito e existem mais dois tipos de pessoas: aquelas que como você disse detêm a mentalidade ultrapassada e inflexível de que a relação pecuniária é e sempre será o mecanismo primordial para que tenham a liberdade que possuem e para manterem-na intacta utilizam de todo seu poder numa luta covardemente desigual contra o outro tipo de pessoas, os omissos ignorantes despreocupados com os mecanismos de obtenção do real direito, estão perdidos diante de códigos, leis, números que operam a mercê das incontáveis notas de corrupção no nosso país.
A revolta e o ódio não são sentimentos pregados por mim e você sabe disso. O que eu não quero é ser omisso, deixar que continuem mantendo suas felicidades às custas de nossas tristezas.

29041983 disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
29041983 disse...

Eu incluo você entre as pessoas que trabalham para que a mudança aconteça, assim como incluiria qualquer um dos nossos companheiros de caminhada.

Mas notei um tom "áspero" no teu discurso, talvez seja apenas o teu "jeito" de lidar com algumas situações.

Quando usei palavras tão dificeis de serem absorvidas como revolta, ódio e descrença foi pelo sentimento de tristeza que vejo em certas pessoas quando tratam do lamentavel episódio ocorrido em nossa cidade.
Algumas pessoas ainda persistem em usar a palavra CHACINA como sinõnimo de Unaí. Pior ainda é quando usam INJUSTIÇA. Fora dos limites de nossa cidade essa ideia é mais nitida e intensa.

Os mecanismos que dispomos para que a mudança aconteça são estes que tão bem você faz uso, as palavras movem o mundo. Por isso usei a palavra mecanismo na frase anterior. Poderia ter usado "armas" e a coloração do discuro teria mudado dentro de mim e dentro de quem o lê.
É claro que alguem pode chegar gritando e dizer: Palavra nehuma muda alguma coisa! E o que faz a mudança são as atitudes.
E poderiamos responder: Eu tive a atitude de usa-las.

Eu acredito que devemos defender, apoiar e divulgar qualquer esforço que venha a favor da garantia de direitos do ser humano dos animais e de todas as coias que merecem existir com dignidade. Assim como acredito que devemos entender o homem em sua totalidade e não apenas como parte segmentada de um todo.

O sujeito da suposta ação tem o direito de se defender como quiser e puder do que está sendo acusado.
E entendo claramente que a situação econômica faz toda a diferença nessa hora e em muitas outras. O Estado Democrático de Direito está ai "pra isso". Para criar condições semelhantes onde as partes tenham acesso ao mesmo tratamento e ao mesmo nível de acesso a informação.

A nossa "caminhada" é em direção a isso.

Obs.
É claro que eu poderia ter usado "LUTA"!

Cordialmente, Hasta pulpa!

O verme disse...

obrigado mais uma vez...
vamo tomar uma elefante e depois continuamos.

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